Nós da RexturAdvance valorizamos a proteção dos dados pessoais de todos os nossos consumidores finais e potenciais consumidores finais (“Clientes”, “Cliente” ou “Você”) e estamos comprometidas com a proteção e a segurança dos dados pessoais, tratando-os com confidencialidade e em observância ao seu direito à privacidade.
Esta Política de Privacidade tem o objetivo de fornecer informações claras e precisas aos Clientes sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de seus dados pessoais realizados no contexto de nossas atividades como consolidadora e intermediadora de serviços de turismo para outras empresas e agências de viagem, além de informar como a privacidade do Cliente é protegida no curso de nosso relacionamento com Você.
Nós da RexturAdvance prestamos serviços para outras empresas e agências de viagem (“Agências de Viagem”) e, em regra, não possuímos contato direto com Você. Assim, a presente Política de Privacidade se aplicará a todos os indivíduos que tiveram seus dados pessoais compartilhados conosco pelas Agências de Viagem e/ou outros parceiros relacionados à essas atividades, conforme aplicável, para fins de intermediação de serviços de turismo.
Esta Política de Privacidade não se aplica para as atividades de tratamento de dados conduzidas pelas Agências de Viagem ou por outros prestadores de serviços envolvidos.
A RexturAdvance poderá coletar e tratar os dados pessoais do Cliente para os fins descritos nessa Política de Privacidade. Os tipos de dados pessoais que trataremos ao longo da prestação de serviços podem englobar:
Os dados pessoais tratados pela RexturAdvance poderão variar a depender do serviço ou pacote de serviços contratado pelo Cliente e de especificidades e preferências que o Cliente poderá reportar ou solicitar.
Além dos dados pessoais mencionados acima, poderemos receber dos parceiros que são parte da prestação dos serviços (por exemplo, companhia aérea, hotel, locadora de veículo, etc.) informações sobre o status da viagem, estadia e detalhes de consumo na hospedagem para fins de processamento do pagamento. Nós poderemos tratar ainda os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços. Nesses casos, a RexturAdvance se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse da criança ou adolescente e exclusivamente para a prestação dos serviços. De acordo com a legislação atual, um dos pais ou responsável legal deverá consentir com o tratamento dos dados pessoais de tais titulares de dados. Caso não haja tal consentimento, a RexturAdvance não poderá tratar os dados pessoais e, consequentemente, não será capaz de prestar o serviço a tais titulares de dados. Ou seja, a negativa do consentimento inviabiliza a prestação dos serviços por completo em relação a criança ou ao adolescente.
Nós prestamos serviços para as Agências de Viagens que, por sua vez, possuem o contato direto com Você. Ou seja, todos os dados pessoais tratados por Nós são coletados por meio das Agências de Viagens, que é com quem Você possui a relação.
Além disso, os fornecedores acionados por Nós para prestar os serviços para os Clientes, nos termos do contrato firmado com o Cliente, poderão compartilhar conosco dados sobre o andamento da viagem e seu consumo ao longo da prestação de serviços.
Em todos os casos, Nós nos comprometemos a manter todos os dados em confidencialidade absoluta, tratando somente os dados pessoais necessários para prestação dos serviços, cumprir com alguma obrigação legal ou, ainda, em outras hipóteses permitidas pela lei.
As Agências de Viagens usam os sistemas da RexturAdvance para incluir os seus dados pessoais. Em tais sistemas, a RexturAdvance estabelece quais são os dados obrigatórios mínimos que precisa receber para dar continuidade à prestação de serviços. Caso Você não os compartilhe com as Agências de Viagem ou as Agências de Viagem não compartilhem conosco, Nós não poderemos seguir com a prestação dos serviços.
Nós iremos tratar as suas informações e os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Como Você sabe, a RexturAdvance realiza a intermediação de serviços entre o Cliente e inúmeros fornecedores de diversos ramos com quem possuímos parcerias. Tais fornecedores podem ser companhias aéreas, locadoras de veículo, hotéis ao redor do mundo, parques de diversão, empresas que prestam serviços de recebimento e direcionamento do Cliente no local da viagem, dentre outros. Assim, Nós poderemos compartilhar suas informações pessoais com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
A RexturAdvance não têm controle sobre as práticas de proteção de dados que esses fornecedores necessários para a prestação dos serviços e de valor agregado possuem. Assim, é recomendável que Você verifique as respectivas políticas de privacidade para entender como tais fornecedores tratarão os seus dados pessoais.
Além dos fornecedores acima, é possível que a RexturAdvance utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços. Neste caso, tais prestadores não terão qualquer poder de decisão sobre informações pessoais que eles processem em nosso nome de forma independente.
Nós poderemos compartilhar os dados pessoais do Cliente com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
Se a RexturAdvance estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais do Cliente poderão ser compartilhados para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador dos dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Cliente será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.
A RexturAdvance poderá compartilhar certas informações não pessoais (dados que não identificam nossos Usuários individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
Nós poderemos transferir dados pessoais dos Clientes a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Caso Você contrate pacotes de viagem com destino fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que os fornecedores possam prestar tais serviços. Quando os dados pessoais do Cliente forem transferidos para fora do Brasil, Nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.
As RexturAdvance se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.
De forma geral, os dados pessoais do Cliente serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Este será, em regra, o período correspondente à celebração do contrato junto às Agências de Viagem com o nosso auxílio até o término da viagem contratada. Além disso, a RexturAdvance poderá reter os dados pessoais do Cliente pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável após o término da relação com o Cliente.
Assim, Nós poderemos armazenar e manter as informações e dados pessoais do Cliente enquanto houver relação/vínculo com o Cliente (por meio das Agências de Viagem), para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar os seus interesses.
O término do tratamento dos dados pessoais do Cliente ocorrerá quando for verificado:
Nesses casos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados pela RexturAdvance de modo que os dados percam por completo a habilidade de identificar o titular dos dados originário.
O Cliente terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
Para obter mais informações sobre os Direitos do Cliente ou para exercer qualquer um desses direitos, o Cliente poderá entrar em contato com a equipe de Proteção de Dados através do link do portal https://app.dadoslegais.com.br/cvc-corp. Caso Você exerça alguns desses direitos perante as Agências de Viagem, essa deverá nos comunicar para que possamos realizar procedimento idêntico, nos limites da legislação aplicável.
A RexturAdvance trata as informações e os dados pessoais dos Usuários com alto nível de proteção, confidencialidade e cuidado, utilizando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento desautorizado ou ilegal, contra perda acidental, destruição ou danos, atuando de maneira responsável e ética, respeitando os termos das leis e das regulamentações aplicáveis a privacidade de dados.
Essa Política de Privacidade é uma ferramenta dinâmica e poderá ser atualizada periodicamente para garantir que as informações fornecidas estejam de acordo com as leis de proteção de dados. Nesse sentido, a RexturAdvance reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço do nosso Site. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, o Cliente poderá receber um aviso a esse respeito ou ser comunicado através dos canais oficiais de comunicação.
Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em Agosto de 2020.
;CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.760.260/0001-19, com sede na Rua das Figueiras n° 501, 8° andar, Bairro Jardim – Santo André, São Paulo, 09080-370, é controladora dos dados pessoais do Cliente na medida em que recebe os dados pessoais das Agências de Viagem com quem mantem relações comerciais. Em alguns casos, Nós poderemos atuar como operadores das Agências de Viagem, tratando dados pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções de tais Agências.
Assuntos relacionados à essa Política de Privacidade de Cliente ou outros assuntos relativos à proteção de dados pessoais devem ser endereçados ao Data Protection Officer/Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail privacidade@cvccorp.com.br.
Lei Geral de Proteção de Dados
Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), que regulamenta a forma como as empresas e entes públicos podem utilizar dados pessoais, estabelecendo regras detalhadas para a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, descarte e qualquer outra atividade de tratamento desses dados.
A maioria das disposições da LGPD já estão em vigor, inclusive aquelas disposições relacionadas aos direitos dos titulares dos dados. No entanto, os artigos 52, 53 e 54, que tratam das sanções administrativas, como multas, por exemplo, apenas entrarão em vigor em 1º de agosto de 2021.
A LGPD protege direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas naturais, denominadas titulares dos dados, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de coleta e tratamento por pessoa natural ou jurídica que exerce atividades com finalidade econômica.
Todos os dados relacionados a pessoas naturais que permitam a identificação do titular do dado, tanto em formato físico quanto digital.
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, endereço de e-mail, dados de cartão de crédito, histórico de viagem, perfis comportamentais, interesses, etc.
Dado pessoal sensível é qualquer informação pessoal que possa sujeitar o titular dos dados à discriminação. Neste sentido, a LGPD define como dado pessoal sensível os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que vinculados à uma pessoa natural.
Tratamento de dados pessoais é todo tipo de operação e utilização realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, dentre outros.
A LGPD introduz um conjunto de direitos, deveres, garantias, vedações e sanções aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, além de prever a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da administração pública federal responsável por assegurar a proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Por isso, a RexturAdvance preparou uma Política de Privacidade, disponível em https://www.rexturadvance.com.br/privacidade, que informa quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, com quem os dados pessoais são compartilhados, dentre outras informações relevantes sobre como o tratamento de dados.
Podemos apontar três agentes: o controlador, o operador e o encarregado (ou Data Protection Officer – DPO).
O controlador é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa sempre será controladora dos dados pessoais de seus funcionários.
O operador é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo, o fornecedor de serviços de tecnologia da informação, contratado por uma empresa para realizar armazenamento de dados, será operador, pois realiza o tratamento de dados em nome da empresa contratante, nos moldes por ela indicados.
O encarregado (ou DPO) é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O titular tem direito ao acesso facilitado aos seus dados pessoais tratados e às informações relacionadas ao tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e facilitada. Essas informações normalmente são incluídas em políticas de privacidade e costumam contemplar as seguintes informações:
• Finalidade do tratamento;
• Forma e período do tratamento dos dados pessoais;
• Como os dados serão tratados e por quanto tempo;
• Indicação do Encarregado (ou DPO) e seus dados de contato;
• Existência de compartilhamento de dados pessoais com terceiros;
• Responsabilidades dos agentes que realizam tratamento; e
• Direitos do titular.
Para ter acesso às informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.rexturadvance.com.br/privacidade
A LGPD estabelece uma série de direitos para os titulares de dados, dentre os quais destacam-se:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
Sim, desde que em conformidade com a LGPD. A RexturAdvance pode tratar dados pessoais para fins de marketing, por exemplo, em atendimento aos seus interesses legítimos, sem solicitar autorização prévia do titular. Este, entretanto, poderá, a qualquer momento, optar por deixar de receber tais comunicações utilizando o mecanismo de descadastramento presente em cada comunicação.
Sim, a RexturAdvance poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com companhias aéreas, hotéis, seguradoras, bem como outros fornecedores, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados pelo titular dos dados ou em outros casos previstos na LGPD.
Para mais detalhes sobre como o compartilhamento de dados pessoais é realizado pela RexturAdvance, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.rexturadvance.com.br/privacidade
Em caso de quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, envie um e-mail para o Encarregado/Data Protection Officer através do endereço eletrônico privacidade@cvccorp.com.br.